Os servidores municipais estão sem o reajuste quadrimestral desde novembro de 2006, quando os salários aumentaram 0,97%, mas na verdade foram dados só reajuste anuais de 0,01%, "para cumprir a legislação da lei 13.303/2002, que determina que o reajuste só ocorra se as despesas com pessoal no quadrimestre não ultrapassarem 40% da receita liquida municipal.
A Secretaria Municipal de Finanças informa que, em março, os servidores também ficariam sem o tal reajuste, já que os gastos passaram a cota dos 40%.
"Temos que mudar essa regra para que os servidores tenham, ao menos, reposição da inflação, Se fosse o gasto anual com funcionalismo em 2009, teríamos 36%, pela lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos daria reajuste".
Para a Secretaria de Finanças, trata-se de um erro conceitual, pois as duas leis têm critérios diferentes de cálculo dos gastos com pessoal.
O que esta faltando é uma discussão sobre o congelamento dos salários.
A secretaria Municipal de Gestão diz ter sistema de revisão e afirma que mantém negociação permanente com os sindicatos.
"Quais sindicatos?"
Publicado no Blog "Os Municipais" em 11de abril de 2010.
